Artigo publicado no jornal "O Popular" no dia 10.03.2011
Leia aqui na íntegra:
A eleição da primeira mulher para o principal cargo do executivo brasileiro, criou grande expectativa na sociedade e em especial, renovou as esperanças do movimento de mulheres, de que as políticas públicas que garantam os direitos das mulheres, sejam efetivadas com mais celeridade, e os resultados destas políticas, comecem de fato, a serem perceptíveis não só nos gráficos estatísticos, mas, sobretudo, na qualidade de vida destas mulheres.
Mais que o desejo das militantes, a implantação das políticas públicas que garantam os direitos das mulheres, significa dar vida digna às mães, chefes de família, responsáveis sozinhas pela criação de seus filhos. Significa contemplar políticas de saneamento básico, saúde pública de qualidade, erradicando males como as epidemias, resquício do século passado, e que ainda hoje subtraem as vidas dos mais fragilizados, que não têm como lutar contra seus destinos; males que vitimizam mulheres como a morte materna e o aborto clandestino. É universalizar a educação pública, garantindo o que está estabelecido na Constituição de 1988, como a criação de creches, e que está longe de ser um direito universalizado. A efetivação deste direito possibilitará às mães deixarem seus filhos em condições seguranças - onde o cuidado e a educação serão parte das prerrogativas das instituições - para que não se repita o que há tempos é usual, as creches com a concepção de ser um depósito de crianças, sem critérios baseados na LDB(Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira) e sem profissionais capacitados para lidar com a realidade da periferia carente.
A implantação das políticas públicas que garantam os direitos das mulheres certamente criará maiores oportunidades, e condições iguais para mulheres e homens no campo do trabalho. Fazendo o caminho inverso da realidade que hoje prevalece: mulheres com mais tempo de escolaridade, também são maioria nos bancos universitários, e no entanto, ainda são discriminadas no mercado de trabalho, ganhando 70% do que recebem os homens para exercerem a mesma função. Além do que, os critérios de escolha para mulheres e homens ocuparem o mesmo cargo são diferenciados. Pesquisas comprovam que as mulheres são mais exigidas e precisam provar capacidade e competência, não só quando admitidas para o cargo, mas diariamente são colocadas à prova, sob pena de serem desqualificadas e rotuladas de incompetentes.
Também no enfrentamento a violência doméstica espera-se que os mecanismos sejam mais eficientes no que tange a verdadeira efetivação da Lei Maria da Penha com a criação de juizados especiais, casas abrigos, delegacias especializadas, centros de referência e programas que prevejam atendimento psicológico aos agressores. Com mais de três anos de promulgação, em boa parte do país, a lei ainda não foi efetivada na sua totalidade. Muito em função da resistência de setores conservadores da sociedade que ignoram a gravidade das conseqüências causadas pela violência doméstica. A ideia da mulher como objeto e extensão do homem, ainda permeia o imaginário popular e colabora para a perpetuação da cultura machista de violência e impunidade.
Resultado da 2ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, o Plano Nacional de Combate a Violência Doméstica começou a ser implantado na gestão anterior da SPM - Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do Governo Federal, nele estão contidos quatro eixos no combate a violência doméstica: o enfrentamento a violência doméstica, com a efetivação da Lei Maria da Penha; o enfrentamento a feminização da Aids, que hoje atinge significamente as mulheres em relações estáveis, o enfrentamento ao tráfico de mulheres, que tem Goiás com uma das principais rotas; e por último uma política que contemple as mulheres em situação de prisão, outra triste realidade que avança a cada dia, a medida que as mulheres se envolvem com o tráfico de drogas, substituindo seus companheiros no comércio/tráfico delas. Essas mulheres chegam às prisões com idade entre 18 e 25 anos, sem concluir o Ensino Fundamental, e, muitas vezes grávidas! Vão para espaços adaptados, sem infraestrutura adequada. As condições precárias de vida no cárcere não favorecem a recuperação e reinserção destas mulheres em situação de prisão e abre espaço para outro grande problema social, as crianças órfãs de pai e mãe!
As políticas públicas de inclusão social, ou que prevejam ações afirmativas são fundamentais para diminuir as grandes desigualdades sociais que persistem ao longo da história brasileira. A presidenta Dilma Roussef conhece todos estes desafios, e quando coloca como prioridade de seu governo a erradicação da pobreza e a criação de 6 mil creches, dá demonstrações de que tem consciência da importância de se priorizar as políticas de inclusão social .
Assim como ela tem demonstrado, é preciso que os novos gestores públicos, não enxerguem as reinvindicações das mulheres como um problema específico às questões de gênero, mas como um sério problema social, que acaba por ganhar uma dimensão cada vez maior, à medida que ao longo dos anos vai sendo negligenciado, colocado em segundo plano, e adquirindo feições cada vez mais cruéis com o aumento da violência, com o avanço das drogas que dizima nossa juventude, com o avanço da prostituição infantil entre outros problemas crônicos da nossa sociedade.
Geralda da Cunha Teixeira Ferraz
Escrivã de Polícia e Educadora
Radialista
Especialista em: Assessoria de Comunicação - UFG
Comunicação Pública - ESPM
Gestão Escolar - UFG
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